Política de Privacidade da 170bet

Seção 1 Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 170bet, acessível pelo domínio 170bet.cam, é a própria 170bet, doravante denominada simplesmente "170bet", "Plataforma", "nós" ou "nosso".

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com a 170bet pelo endereço eletrônico [email protected]. As solicitações serão respondidas dentro do prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da Plataforma — visitantes, cadastrados e jogadores ativos — que acessem o site por meio de qualquer dispositivo (computador, smartphone, tablet ou outros) a partir do território brasileiro.

Seção 2 Dados Pessoais Coletados

A 170bet coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade e o momento da interação com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, sexo;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados de documentos: imagem do RG, CNH ou outro documento de identidade (para fins de verificação KYC);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para fins de processamento de depósitos e saques — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Selfie de verificação: fotografia do titular ao lado do documento de identidade, coletada exclusivamente para fins de verificação de identidade e prevenção de fraudes.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias de rastreamento (ver Seção 8);
• Logs de acesso, incluindo data, hora e duração das sessões.

2.3 Dados de comportamento de jogo

• Histórico de apostas e jogos, valores depositados e sacados;
• Frequência e padrões de jogo (utilizados para fins de jogo responsável);
• Limites de depósito e configurações de jogo responsável definidas pelo próprio usuário.

Seção 3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

Seção 4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados realizado pela 170bet possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta na 170bet;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento às exigências da Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), Lei nº 14.790/2023 (apostas), Receita Federal e demais regulações aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria contínua da plataforma, prevenção a fraudes e comunicações institucionais, sempre que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e novidades, podendo ser revogado a qualquer momento pelo titular.

O tratamento de dados com base no consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo titular, mediante comunicação à 170bet pelo e-mail [email protected]. A revogação não afetará a licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

Seção 5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 170bet não vende, aluga nem cede dados pessoais dos seus usuários a terceiros para fins comerciais próprios dessas entidades. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, todas com base legal adequada:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediários de pagamento (ex.: provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay) estritamente para fins de processamento das transações financeiras solicitadas pelo próprio usuário;
• Provedores de jogos: os provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos contratados, conforme suas próprias políticas de privacidade;
• Prestadores de serviços de TI e segurança: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, análise de fraudes, verificação de identidade e suporte técnico, atuando como operadoras sob instrução da 170bet e com cláusulas contratuais de proteção de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição regulatória da SPA, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou de outras autoridades competentes;
• Auditores externos: em processos de auditoria regulatória ou de certificação de jogo justo, com compartilhamento mínimo e sob acordos de confidencialidade.

Seção 6 Retenção e Eliminação de Dados

A 170bet retém os dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de verificação KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações da Lei nº 9.613/1998 e da Lei nº 14.790/2023;
• Dados de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos contados da data da transação, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de histórico de apostas: mantidos por 3 (três) anos após a última aposta realizada, podendo ser estendido por obrigação legal;
• Dados tratados com base no consentimento: eliminados após a revogação do consentimento, salvo existência de outra base legal que justifique a retenção.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados, de modo que não seja possível a identificação do titular. O titular pode solicitar a eliminação antecipada dos dados tratados com base exclusivamente no consentimento.

Seção 7 Segurança dos Dados

A 170bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 170bet é criptografada de ponta a ponta;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção do acesso à conta;
• Armazenamento seguro de senhas: as senhas dos usuários são armazenadas exclusivamente em formato hasheado com algoritmos de criptografia modernos — nunca em texto plano;
• Controle de acesso interno: os dados dos usuários são acessíveis apenas por funcionários da 170bet com necessidade comprovada para fins operacionais, sob política de mínimo privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo monitoram a plataforma 24 horas por dia;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados com potencial de causar risco ou dano relevante a titulares, a 170bet notificará a ANPD e os titulares afetados dentro do prazo previsto na LGPD.

Seção 8 Cookies e Tecnologias Similares

A 170bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento adequado da Plataforma e coletar informações analíticas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem afetar o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos permitir melhorar continuamente a experiência. Esses dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma e outras preferências de interface, para personalizar a experiência nas visitas subsequentes;
• Cookies de jogo responsável: registram configurações de limites e alertas definidos pelo próprio usuário para fins de proteção e jogo responsável.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso aos serviços, mas pode impactar determinadas funcionalidades de personalização e desempenho da Plataforma.

Seção 9 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços e parceiros tecnológicos da 170bet podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorre, a 170bet garante que a transferência internacional seja realizada em conformidade com os requisitos da LGPD (art. 33 e seguintes), adotando uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que a ANPD reconheça como que propiciam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Uso de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Uso de normas corporativas globais (binding corporate rules) quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, quando nenhuma das salvaguardas acima estiver disponível.

O titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados, bem como sobre as salvaguardas adotadas, mediante contato pelo e-mail [email protected].

Seção 10 Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados na seção anterior desta Política e no art. 18 da Lei nº 13.709/2018), o titular deve:

1. Enviar solicitação para o e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]";
2. Identificar-se com nome completo, CPF cadastrado na plataforma e endereço de e-mail registrado na conta;
3. Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados a que a solicitação se refere;
4. Aguardar confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis;
5. A solicitação será analisada e respondida em até 15 (quinze) dias úteis a partir da data de confirmação do recebimento.

Seção 11 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 170bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 170bet não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 170bet identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados de todos os sistemas da Plataforma, a conta associada será encerrada e, se aplicável, o responsável legal será notificado.

Seção 12 Encarregado de Dados (DPO)

A 170bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e contratados da 170bet sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — 170bet". As comunicações serão tratadas com prioridade e confidencialidade.

Seção 13 Alterações desta Política de Privacidade

A 170bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo usuário;
• Aviso destacado na Plataforma, informando a data de vigência da nova versão;
• Atualização da data de "última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da Política atualizada. Caso o usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

Seção 14 Contato e Reclamações à ANPD

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 170bet, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade de Dados — LGPD"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis

Caso não esteja satisfeito com a resposta da 170bet, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.